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Além da tornozeleira, Bolsonaro tem mais 5 restrições durante prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por desrespeitar as medidas cautelares, impostas em 18 de julho, ao veicular conteúdo na rede social dos filhos.

O senador Flávio Bolsonaro, citado na decisão de Moraes, publicou – e depois apagou – uma fala do pai para apoiadores nos atos pró-anistia que aconteceram no último domingo (3).

Agora, além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente está proibido de sair de casa, de receber visitas e teve o celular apreendido.

Quais são as restrições impostas com a prisão domiciliar?

Uso de tornozeleira eletrônica.
Proibição total de usar celular. Um celular do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em sua casa.
Recolhimento de todos os celulares disponíveis na residência.
Proibição de visitas, com exceção de seus advogados. Para qualquer outra pessoa, é necessária autorização prévia do STF.
Visitantes autorizados ficam expressamente proibidos de utilizar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Proibição de contato com outros réus dos inquéritos aos quais ele responde.
Onde Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar?

Jair Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em seu endereço residencial em Brasília. A residência está localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, uma área nobre da capital. O local fica a aproximadamente 20 minutos do Congresso Nacional.

Bolsonaro mora nesse endereço desde 2023, com sua esposa Michelle Bolsonaro e a filha Laura, inclusive tendo se mudado para a casa atual dentro do mesmo condomínio em novembro de 2024, após reclamar de pouco espaço e falta de privacidade.

Quais são as consequências para novas violações?

Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva. O ministro reforçou sua posição e voltou a afirmar que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.